Está aberta até o próximo dia 15 de agosto, a consulta pública eletrônica para o recebimento de sugestões da população de Tucano que poderá indicar as prioridades do município no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o planejamento que indica o quanto e onde será aplicado o recurso público na administração municipal durante o período de um ano.
O incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos está assegurado através do disposto no inciso I, Parágrafo 1º., do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Com a participação dos munícipes, a LOA tem se tornado cada vez mais transparente e efetiva em relação às políticas públicas adotadas.
Previstas em lei, as propostas provenientes da participação popular nas etapas de elaboração serão analisadas. Após a preparação e apresentação em audiência pública, o projeto de lei segue para aprovação da Câmara Municipal.
O formulário poderá ser preenchido através do link.
Olá sou da comunidade de lagoa da porta e queremos muito uma praça com calçamento e iluminação pública pois estamos precisando e muito…. Mas infelizmente nosso pedido nunca foi realizado 💔
Olá Laecio, tudo bem?
Muitas demandas ainda serão atendidas. Aproveite a oportunidade para preencher o formulário e formalizar sua solicitação.
Abraço