Começam no próximo dia 17 de novembro as inscrições para o programa “Morar Melhor”, que tem como objetivo promover, por meio de recursos próprios, melhorias habitacionais para as famílias de baixa renda registradas no sistema CadÚnico.

Serão 100 famílias beneficiadas com construção, reforma e ampliação de casas, instalação de água e luz, bem como a doação de materiais para manutenção e obras nas residências de famílias que atenderem aos requisitos previstos no programa.

O Prefeito de Tucano, Ricardo Maia, revelou que o programa também prevê a doação e venda de terrenos públicos e aquisição de terrenos particulares para fins habitacionais na zona rural e urbana.

“É um programa para dar melhores condições de moradia para quem realmente precisa. Estamos buscando construir ações concentradas nas reais demandas do nosso povo”, revelou.

Para obter o benefício, os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, das 7h às 12h e das 13h às 17h, onde serão distribuídas diariamente 20 senhas.

Segundo o Art. 12 da Lei 457/2021 Programa de Habitação Popular Morar Melhor, o beneficiário direto ou indireto que descumprir as normas estabelecidas, que utilizar-se de informações falsas para beneficiar-se, ou que prestar informações equivocadas para obter vantagens ficará impedido de receber novos benefícios pelo prazo de 5 (cinco) anos, além de ser obrigado, sob as penas da Lei, a devolver ao município o bem recebido com todos os custos e valores despendidos pelo Ente Público.

Público Prioritário

Serão considerados como prioridade os idosos com 60 anos ou mais, famílias que possuam a mulher como provedora, ou que tenham pessoas com deficiência.

As famílias atingidas por intempéries da natureza como enchentes, vendavais, temporais e/ou outros eventos atípicos da natureza, ou com moradias em situação de risco ou precárias, sem condições de habitabilidade, também fazem parte deste grupo.

Fazem ainda parte da prioridade famílias adotantes de crianças ou idosos e com pessoa(s) com doença crônica incapacitante para o trabalho, devidamente comprovada por laudo médico;

Requisitos

A Secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Neila Rosa, informa ainda que é preciso ter uma renda de R$ 178,00 mensal, per capita, possuir Escritura Pública e matrícula ou contrato de compra e venda do imóvel, para quem tem o terreno, e estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais.

“Nossa equipe está totalmente treinada e capacitada para garantir que todos os requisitos estejam sendo cumpridos devidamente”, afirmou.

Outros requisitos importantes consistem em residir no município de Tucano, no mínimo por um ano, não possuir casa própria em nenhum município, exceto em Tucano, sem condições de habitabilidade.

Por fim, é preciso possuir o parecer e a vistoria de Assistente Social da Rede SUAS vinculada a SMADS, a existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira para cobertura das despesas e não ser beneficiário de outros programas habitacionais de outras esferas de governo.

Documentação

Confira os documentos necessários para a inscrição (original e cópia):

– Cédula de Identidade;

– Registro de Nascimento ou Certidão de Casamento;

– CPF;

– Título de eleitor;

– Comprovação de residência, permanência ou vivência no Município;

– Comprovação de renda familiar, mediante a apresentação de declaração, contrato, recibo, folha de pagamento, carteira de trabalho, ou outro documento idôneo aceito pelo Município; – Comprovação de que o candidato não possui outro imóvel, além daquele que será reformado ou ampliado, através de Certidão Negativa do Registro de Imóveis da comarca e/ou Certidão Negativa do Tabelionato local e/ou através do Departamento Municipal de Tributos.

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