Toda criança e todo adolescente têm o direito de crescer com segurança, aproveitando tais fases da vida para estudar, brincar e se desenvolver. Hoje, 12 de junho, comemora-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e o município de Tucano está apoiando a campanha, cujo principal objetivo é garantir a esses jovens o direito à dignidade.
Durante o mês de junho (e de todo o ano), equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) promoverão ações de fomento à defesa da causa. Na próxima terça-feira (15), a coordenadora do CREAS, Gilenilda Reis, participará do programa de rádio Vozes da Educação para reforçar a importância da campanha. O programa vai ao ar às 17h, na Tucano FM.
“Estamos contando com a parceria da Secretaria Municipal de Educação nesse movimento, que é mais uma atividade da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social. Nossa ida ao programa é uma forma de provocar na população tucanense uma reflexão sobre a necessidade de protegermos e cuidarmos das nossas crianças e adolescentes, que representam o futuro do nosso município”, enfatiza Gilenilda Reis.
A Secretária da pasta de Ação e Desenvolvimento Social, Neila Damasceno, também salienta a relevância do assunto. “Combater o trabalho infantil é um compromisso que deve ser assumido por todos nós. As pessoas podem denunciar tais situações pelo número 100 – canal específico para registro de casos de violação dos direitos humanos” explica a gestora.
Sobre o dia mundial da campanha
Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é uma oportunidade de lembrar a sociedade sobre a seriedade do assunto e consequências que essa atividade ilegal pode acarretar – tais como traumas psicológicos e limitação nas habilidades de interação e convívio social.
De forma geral, as principais causas que se tornam base para que o trabalho infantil aconteça ao redor do mundo são a pobreza, a má qualidade da educação e a mão de obra barata para os exploradores. A falta de fiscalização e questões culturais também fomentam esse contexto.
No Brasil, estima-se que há 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, em sua maioria concentradas nas regiões Nordeste e Sudeste. Embora existam várias maneiras de explorar a mão de obra infantil, como trabalho no campo, tráfico de pessoas, e trabalho em indústrias e canaviais (que se configura, inclusive, como trabalho escravo), as mais comuns são o trabalho doméstico e a exploração sexual.
Segundo o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef), durante a pandemia o trabalho infantil aumentou devido ao impacto econômico que o cenário causou, além da violência doméstica e do número de crianças fora da escola. Contudo, existem no Brasil vários projetos e programas que visam erradicar essa realidade, a exemplo da campanha nacional realizada em 2020 chamada “Covid-19: Agora, mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil” – uma iniciativa da OIT.
Legislação
No Brasil, a legislação permite que pessoas a partir de 14 anos trabalhem de forma legal, desde que estejam na condição de Jovem Aprendiz – trabalhando meio turno e sem atrapalhar o desenvolvimento escolar, mediante comprovação de presença nas aulas. Esse e outros direitos são previstos por proteção integral às crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Vale ressaltar que são consideradas “crianças” as pessoas de até 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos. Em alguns casos, o ECA pode ser aplicado a pessoas entre 18 e 21 anos.
