A prefeitura publicou um novo decreto com medidas restritivas com o objetivo de conter a disseminação da Covid-19. O documento proíbe a realização de atividades e eventos públicos ou privados, de qualquer natureza – inclusive de cunho político.

O prefeito Ricardo Maia Filho deixou claro que a decisão é necessária devido ao aumento do número de casos positivos da doença no município. “Temos acompanhado um registro crescente da Covid-19 em Tucano. Precisamos tomar medidas para evitar a transmissão e cuidar da saúde do nosso povo. Essa é a nossa obrigação”, afirmou.

Entre as medidas instituídas pelo decreto, está a proibição de eventos com mais de 200 pessoas – tanto em locais abertos quanto em locais fechados, mesmo que já tenham obtido autorização prévia. Além disso, restaurantes, lanchonetes e bares somente poderão funcionar até às 00h com 50% da capacidade máxima do espaço físico por pessoa.

Os estabelecimentos também deverão obedecer a distância mínima de dois metros na organização das mesas, alertando sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos clientes e garantindo a disponibilização de álcool em gel. Para garantir o cumprimento do decreto, inspeções serão realizadas pela Vigilância Sanitária.

Permissões e penalidade

De acordo com as informações do decreto, está autorizado o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços do município, desde que atendidos os requisitos estabelecidos. Está liberada, também, a prática de esportes – desde que não geradas aglomerações (ou seja, organização de torneios, campeonatos e similares não poderão ser feitas até que sejam decretadas novas instruções).

Os estabelecimentos que desrespeitarem as medidas estarão sujeitos à multa no valor de R$ 1.000,00, devendo ser paga em 72 horas. Caso o prazo não seja cumprido, o estabelecimento infrator poderá ser interditado e o alvará de funcionamento cassado por tempo indefinido.

Decreto nº 91- Combate à Covid-19

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