Cada vez mais engajado em promover qualidade de vida à população tucanense, o município está instituindo o programa Morar Melhor. A iniciativa – que está em processo de aprovação na Câmara de Vereadores – tem como objetivo promover, por meio de recursos próprios, melhorias habitacionais para as famílias de baixa renda registradas no sistema CadÚnico.
O programa viabilizará a construção, reforma e ampliação de casas, a instalação de água e luz, bem como a doação de materiais para manutenção e obras nas residências de famílias que atenderem aos requisitos previstos no Projeto de Lei que está tramitando junto ao Poder Legislativo. O Morar Melhor também prevê a doação e venda de terrenos públicos e aquisição de terrenos particulares para fins habitacionais na zona rural e urbana.
“Criar políticas públicas que beneficiem o nosso povo é dever da gestão. Estamos dedicados em atender as demandas da nossa gente com mais qualidade. Além das melhorias em calçamento, rede de abastecimento de água e saneamento, estamos dando mais um passo. Iremos qualificar o lar, ou até mesmo oferecer um lar às famílias que mais precisam”, afirma o prefeito de Tucano, Ricardo Maia Filho.
Requisitos
Para ter acesso ao programa, além do registro atualizado no CadÚnico, as pessoas precisam atender a determinados requisitos. A família deve residir no município a pelo menos um ano e ter renda mensal per capta de até R$ 178,00. Ela também não deve ser beneficiária de outros programas habitacionais. Vale ressaltar que, além desses pontos, uma vistoria no imóvel será realizada por meio do Serviço de Assistência Social para verificar se as condições da moradia, efetivamente, podem ser assistidas pelo programa.
Dentre o público-alvo do Morar Melhor, alguns casos terão prioridade na concessão do serviço. Entre eles, estão as famílias que possuírem mulheres como provedoras, pessoas com deficiência, pessoas com doença crônica incapacitante para o trabalho (devidamente comprovada por laudo médico), e outros.
De acordo com o Projeto de Lei do Morar Melhor, as famílias beneficiadas pelo programa deverão estar atentas a algumas restrições. Os imóveis, materiais ou serviços oferecidos pelo programa não poderão ser terceirizados, nem poderão ser objeto de permuta ou comercialização pelo prazo de 10 anos.
“Entendemos que todo cidadão tem direito a uma moradia digna. Isso está previsto no artigo sexto da Constituição Federal e trabalharemos para que consigamos oferecer isso aos tucanenses em situação de vulnerabilidade. Estamos acompanhando de perto os desdobramentos da aprovação do Projeto de Lei” diz a Secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Neila Damasceno.
