A cerimônia de posse dos membros eleitos para composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) aconteceu na manhã de hoje (15), no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Na ocasião, os Conselheiros que exercerão o mandato transitório de 2021-2022 assinaram o termo que oficializa a participação no grupo dedicado em monitorar a aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito de ensino em Tucano.
“Estarmos reunidos aqui hoje é um ato importante para a educação do município. Foi uma grande satisfação ter contribuído para a condução do processo eleitoral que resultou na composição do Conselho. Desejo a todos muito sucesso nessa jornada e percebo que estamos fortalecendo, não apenas nosso papel em contribuir para a educação, mas também a democracia em nossas atividades”, afirmou Lizziane Cavalcante, presidente da comissão coordenadora responsável pelo processo eleitoral para composição do CACS/FUNDEB.
A Secretária Municipal de Educação, Gerusa Araújo, também participou do ato solene e parabenizou os membros do grupo após assinatura dos termos. “O Conselho é uma demonstração de transparência. Ainda que se trate de um órgão independente da gestão municipal, os trabalhos de ambos giram em torno de um único objetivo: a qualidade do ensino na nossa cidade”, pontuou.
Após o ato de posse, o Conselho realizou a primeira assembleia para escolha do presidente e vice-presidente do grupo. Foram eleitos para os cargos, respectivamente, Ariane Cavalcante da Silva e Tarcísio Silva de Oliveira. As reuniões do CACS/FUNDEB serão mensais, baseadas em um cronograma a ser elaborado pelos próprios Conselheiros.
Sobre o CACS/FUNDEB
O CACS é órgão de controle social previsto na Lei Federal nº 14.113/2020. O Conselho é regulamentado e estruturado pela Lei Municipal nº 447/2021 e é um mecanismo de atuação da sociedade no acompanhamento dos gastos públicos. Vale ressaltar que o CACS não é um órgão de controle interno, nem externo, mas um órgão de controle social, independente e autônomo, não subordinado ao poder executivo.
É função do CACS acompanhar e fiscalizar a prestação de contas do poder executivo destinados à educação básica a partir do FUNDEB, bem como do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), do Plano de Ações Articuladas (PAR), do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), entre outros.