O Prefeito de Tucano Ricardo Maia sancionou a Lei N° 461, que institui o Programa T.P.M. – Todos Pelas Meninas, nas escolas públicas do município.

O Programa T.P.M. consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, visando a prevenção de doenças e a evasão escolar, destinados as alunas cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico.

“O objetivo é melhorar as condições de aprendizagem das meninas, com ação preventiva e combatendo a evasão escolar”, declarou o prefeito.

A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo fornecimento e distribuição dos absorventes, em quantidade adequada às necessidades das estudantes regularmente matriculadas na rede municipal de ensino.

“É um importante programa que, com sensibilidade, coloca a gestão municipal, por meio da Secretaria de Educação, ao lado de cada uma das meninas tucanenses”, afirmou Gerusa Araújo, titular da pasta.

PELO PAÍS

As Leis sobre programas de atenção à higiene íntima menstrual foram sancionadas neste ano no Distrito Federal e nos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o texto aprovado pelo Congresso justificando que o texto “não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”.

A ONU (Organização das Nações Unidas), desde 2014, reconhece como direito das mulheres, a higiene menstrual como saúde pública e Direito Humano.

Um estudo do Fundo de População das Nações Unidas indicou que as meninas que estudam em escolas públicas têm quase 20 vezes mais chances de residirem em domicílios sem banheiros em relação às que estudam em escolas particulares.

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