O combate à violência contra mulher é o assunto em evidência neste mês. A campanha Agosto Lilás, que visa dar maior visibilidade à luta pela causa, foca na criação de ações em apoio às vítimas de qualquer uma das agressões previstas pela Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha – que completa 15 anos de vigência neste sábado, 07 de agosto.
A Lei foi criada em 1993 com o objetivo de proteger as mulheres de violências sofridas no ambiente doméstico. Ela tem esse nome em homenagem à Maria da Penha, uma farmacêutica brasileira que sofreu violência doméstica por 23 anos e que teve suas pernas invalidadas por tentativa de homicídio por parte do seu marido, na época. Por conta das agressões, Maria da Penha tornou-se paraplégica.
Só em 2020, foram registrados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), aproximadamente 105 mil casos de violência contra mulher. A Bahia ocupa o 3° lugar em números de feminicídio – termo utilizado para definir assassinatos cometidos em razão do gênero feminino.
Embora a lei esteja em vigor a serviço 100% das mulheres, é importante levar em consideração a importância de políticas públicas voltadas para a população feminina como forma de garantir o acesso aos seus direitos e a igualdade de gênero, bem como quebrar padrões e paradigmas de uma sociedade que tem em sua base o patriarcado – muitas vezes, violento e fatal.
Tipos de violência doméstica
As formas de agressão contra o sexo feminino são diversas e perversas. Na maioria das vezes, acontece de forma integrada. Na Lei Maria da Penha é possível identificar cinco tipos de violência, sendo elas física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
Entende-se como violência física qualquer agressão à saúde corporal da mulher como: espancar, estrangular/sufocar, causar lesões com objetos cortantes, atirar objetos, sacudir ou apertar os braços, causar queimaduras e ferimentos graves.
A violência sexual é definida por qualquer ação que force a mulher participar ou presenciar qualquer tipo de relação sexual indesejada, mediante ameaça. Essas situações podem ser estupro, obrigação a fazer atos sexuais que lhe causem repulsa, impedir o uso de contraceptivos, forçar o aborto, bem como forçar o casamento, a gestação ou a prostituição por meio de chantagem.
Enquanto violência psicológica, a lei entende como qualquer postura que cause dano emocional e comprometa a autoestima e/ou desenvolvimento da mulher. Podem ser também as ações que busquem controlar seus comportamentos e decisões por meio de ameaças, constrangimentos, humilhações, manipulações, perseguições, chantagem, insultos, vigia constantemente, imposição ao isolamento, exploração e distorção de fatos para que a mulher duvide de sua sanidade.
A violência moral acontece a partir de qualquer postura que calunie ou difame a mulher. Exemplos disso são as acusações de traição, a exposição ao público, o rebaixamento por meio de xingamentos e a desvalorização devido às suas vestimentas.
Já a violência patrimonial é aquela em que qualquer tipo de conduta venha a destruir parcial ou total os objetos pessoais da vítima e/ou que possam interferir nos recursos econômicos dela, como por exemplo: controlar o dinheiro que ela ganha por meios próprios, não pagar pensão alimentícia, destruir documentos pessoais, praticar estelionato ou furto, destruir propositalmente os pertences dela ou privá-la de seus bens.
Campanha
Em prol do combate a essas violências, Tucano promoverá, por meio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, ações ao longo de agosto para apoiar e reforçar a campanha Agosto Lilás, movimento de grande importância social.
Esta semana, já foi realizada uma reunião entre os órgãos e instituições públicas que compõem a rede de apoio às mulheres que passam pelos diferentes casos de agressão.
Além da titular e demais membros da Secretaria, também participaram do encontro representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), do Conselho Tutelar, da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar.
