O Garantia-Safra é uma política pública do Governo Federal voltada para proteger agricultores familiares que sofrem perdas na produção agrícola em razão de fenômenos climáticos, principalmente a seca e o excesso de chuvas. Para municípios do Semiárido baiano, como Tucano, o programa tem grande importância, pois ajuda o pequeno produtor a enfrentar os prejuízos provocados pela estiagem e a manter parte da renda da família durante períodos difíceis.

A Prefeitura de Tucano, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, está intensificando as ações de orientação, cadastro e acompanhamento dos agricultores.

1. Como funciona o Garantia-Safra?

O programa funciona em quatro etapas principais:

1. Cadastro do agricultor: O produtor precisa atender aos critérios de enquadramento, ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido e ativo e realizar a adesão dentro do calendário oficial da safra.

2. Ocorrência de perdas agrícolas: A produção sofre perdas causadas pela seca ou pelo excesso de chuvas, que precisam ser verificadas conforme os procedimentos oficiais do Governo Federal.

3. Verificação e autorização: O município e os órgãos responsáveis participam dos procedimentos de comprovação das perdas e de verificação das condições para liberação do benefício, incluindo a indicação de técnico vistoriador.

4. Pagamento do benefício: Quando o agricultor e o município atendem a todas as condições exigidas, o produtor contemplado recebe o benefício financeiro previsto para aquela safra.

2. Quem tem direito ao benefício?

De acordo com as orientações oficiais do Governo Federal, os principais requisitos são:

• Ter o CAF ativo e atualizado;
• Possuir renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, excluídos os benefícios previdenciários rurais conforme as regras aplicáveis;
• Plantar de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão;
• Não possuir propriedade rural superior a quatro módulos fiscais;
• Estar inscrito e ter aderido ao programa dentro do calendário da safra;
• Atender às condições de comprovação das perdas e às demais exigências do programa.

Atenção: Ter o CAF ativo não significa estar automaticamente inscrito ou ter direito garantido ao pagamento. É necessário cumprir todas as etapas.

3. Qual a importância para Tucano?

Para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, o Garantia-Safra exige organização e acompanhamento constante. As principais atividades realizadas pelo município são:

• Orientar os produtores sobre documentação, CAF e período de inscrição;
• Realizar e acompanhar as inscrições, respeitando as cotas disponíveis para o município;
• Acompanhar a homologação da lista de agricultores selecionados pelo conselho competente;
• Organizar a verificação das perdas, com envio dos documentos exigidos;
• Acompanhar os procedimentos de pagamento, verificando pendências e comunicando as informações aos agricultores.

Essas etapas são importantes porque a liberação do benefício depende também da regularidade dos procedimentos municipais, estaduais e federais.

4. O que fazer agora?

Considerando o período de estiagem em Tucano, a Secretaria orienta que os agricultores procurem o atendimento o quanto antes para:

• Verificar se o CAF está ativo e atualizado;
• Conferir se atende aos critérios de área plantada e renda;
• Realizar a inscrição dentro do prazo e tirar todas as dúvidas sobre o processo.

PASSO A PASSO SIMPLES PARA SE CADASTRAR NO GARANTIA-SAFRA EM TUCANO

Passo 1 – Vá até a Secretaria
Procure a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Tucano.

Passo 2 – Leve seu documento
Leve seu documento com foto. Se você já tem o CAF, leve também. Se não souber o que é CAF, a equipe te explica lá.

Passo 3 – Faça o seu cadastro
Diga que você quer fazer o cadastro do Garantia-Safra. A equipe vai fazer sua inscrição e conferir se você atende aos critérios: plantar feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, de 0,6 a 5 hectares, e ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo.

Passo 4 – Mantenha seu CAF em dia
Se o seu CAF estiver vencido ou desatualizado, a equipe vai te orientar a atualizar. Sem o CAF ativo você não consegue participar.

Passo 5 – Aguarde as próximas etapas
Fez o cadastro? Agora a Secretaria vai acompanhar sua inscrição, a verificação da perda da plantação e todas as outras etapas junto ao Governo Federal. Fique atento aos avisos da Secretaria.

Importante: Fazer o cadastro não significa que o pagamento já está garantido. É preciso cumprir todas as regras e comprovar a perda da produção.

Onde ir: Secretaria de Agricultura de Tucano.
O que levar: Documento pessoal.

Mais informações: e-mail: sec.agropecuaria@tucano.ba.gov.br