Prefeito de Tucano estabelece calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023

O Prefeito de Tucano, Ricardo Maia, definiu através do decreto nº 318/22, no último dia 30 de dezembro de 2022, o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023 para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

A antecipação da divulgação do calendário se dá para que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços sem qualquer prejuízo à população.

Fica estabelecido que, no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023, de acordo com a Legislação Federal, Estadual e Municipal vigentes, não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, ressalvadas as atividades essenciais e as de interesse público, cuja prestação não admita interrupções, conforme anexo único deste Decreto.

Ainda de acordo com o Decreto, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nos dias de ponto facultativo, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes ou após as datas citadas, de acordo com Portaria a ser expedida pela Secretaria da Administração.

Ficam também os Secretários Municipais e Autoridades da Administração autorizados a convocar seus servidores para expediente normal, por interesse do serviço, nos dias declarados como pontos facultativos. O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviços ou plantão.