Atenta às atualizações referentes ao benefício do Governo Federal destinado à comunidade artística, a prefeitura de Tucano está abrindo um chamamento público para recomposição do Comitê Intersetorial Municipal da Lei Aldir Blanc. O grupo será composto por membros do poder público e da sociedade civil, a fim de acompanhar as ações necessárias para viabilização dos recursos repassados ao município em 2020.
O Edital que define os critérios para composição do Comitê foi divulgado, hoje (28). Os membros da categoria interessados em participar do grupo deverão se inscrever entre os dias 29 e 30 de julho, presencialmente, na sede da prefeitura. A participação é voluntária e não remunerada.
Ainda de acordo com o documento, a votação para escolha dos representantes inscritos será realizada no período de 31 de julho a 02 de agosto, online, pelo endereço www.tucano.ba.gov.br/aldirblanc. Já no dia 03 de agosto, os membros eleitos serão homologados e convocados para as primeiras reuniões, que acontecerão nos dias 03 e 04 de agosto.
Nessas ocasiões, as inscrições feitas em 2020 pelos artistas para recebimento do auxílio previsto na Lei Aldir Blanc serão homologadas (etapa que não foi realizada na gestão anterior), culminando na publicação oficial dos nomes no dia 04/08. O pagamento acontecerá no dia 06 do referido mês, em parcela única. Os artistas que não tiverem homologação para recebimento do benefício poderão regularizar a situação em prazo a ser divulgado.
“O objetivo de recompormos esse grupo é que o comitê existente foi formado por pessoas da antiga gestão, em um contexto que, atualmente, já não é mais factível. Para garantirmos a transparência nas decisões a serem tomadas, estaremos recompondo o Comitê, seguindo as atualizações do cenário e dispostos a definirmos as melhores diretrizes possíveis para liberação da verba”, explica o Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura, Thiago Nascimento.
Relembre o impasse
Em fevereiro deste ano, foram identificadas inconsistências processuais da gestão passada referentes aos recursos da Lei Aldir Blanc, destinados para auxílio emergencial aos profissionais de Cultura. Tais inconsistências inviabilizaram a destinação da verba – situação que também aconteceu em outras cidades e estados do Brasil.
Dessa forma, dirigentes de Cultura passaram a se reunir e buscar articulação junto ao Secretário Especial de Cultura do governo federal, Mário Frias, para aprovação do Projeto de Lei nº 795/2021 que aborda, dentre outras medidas, a flexibilização para os recursos da Lei Aldir Blanc que não foram empenhados.
