A prefeitura de Tucano prorrogou, até 31 de julho, o prazo para tucanenses garantirem a adesão ao Programa de Recuperação e Estímulo Fiscal – REFIS 2021. A iniciativa concede, para Pessoas Físicas e Jurídicas, até 100% de isenção de juros e multas sobre débitos com o município, ocorridos até 31 de dezembro de 2020.
“Estamos ampliando o período porque sabemos como a pandemia afetou a realidade financeira dos tucanenses – e de todas as pessoas, de forma geral. Essa é uma grande oportunidade para atenuar esses impactos e ficar em dia com o município” afirma o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Rone Costa.
De acordo com a legislação, poderão ser quitados por meio do REFIS 2021 os débitos de caráter tributário ou não, com isenção integral ou parcial de juros e multas. O pagamento poderá ser feito de forma parcelada ou à vista.
“Ressaltamos, apenas, que no caso do pagamento parcelado, a primeira prestação deve ser paga no dia em que o parcelamento for concedido. As próximas prestações poderão ser quitadas até o último dia útil dos meses seguintes”, pontua o gestor.
Para aderir ao programa, é necessário comparecer ao Departamento de Tributos ou à Procuradoria Jurídica do Município com os seguintes documentos: comprovante de residência atualizado, CPF/ CNPJ e contrato social, também atualizado.
Atualizado em: 15 de julho de 2021
