Os prazos das notificações entregues, em agosto, aos abatedouros e comércios de carde de Tucano começam a vencer a partir de 17 de outubro. Os documentos estipulam as adequações necessárias para que os estabelecimentos estejam de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município em 2019. Desde o início da atual gestão, o TAC vem sendo fiscalizado pela prefeitura e pelo Ministério Público.
De acordo com o Diretor Municipal de Meio Ambiente, Aguinaldo Bitencourt, a partir do dia 17/out as multas podem começar a ser aplicadas, mas, nesse primeiro momento, a probabilidade é de que ocorram mais apreensões de mercadoria em vez da penalizações financeiras.
“As fiscalizações serão intensificadas nos estabelecimentos e aqueles que não estiverem aderentes aos ajustes solicitados poderão ter produtos apreendidos pela Vigilância Sanitária. Havendo reincidência, a multa será aplicada. Durante os últimos meses, tivemos conversas importantes com a categoria e esperamos que todos os integrantes tenham compreendido a necessidade de zelar pela qualidade e segurança do comércio de carne em nossa cidade” afirma o gestor.
Ele explica ainda, que, em se tratando dos abatedouros, os prazos das notificações foram correspondentes à categoria e situação de cada um. “Os abatedouros de bovinos atuam, na verdade, em Serrinha, o que não implicou em prazos. Já os abatedouros de suínos, caprinos e ovinos tiveram dois meses para promover as adequações e os abatedouros de aves tiveram 10 meses, considerando que ainda estão em construção e poderão finalizar as obras de acordo com as especificidades do TAC”.
“Em relação ao comércio das carnes, quando expostas à temperatura ambiente, favorecem a multiplicação de microrganismos e bactérias, que podem causar uma série de doenças alimentares. Em Tucano ainda é comum encontrar essa prática e precisamos garantir a saúde de todos os consumidores”, diz o coordenador da Vigilância Sanitária, Augusto Durães.
Diálogos
A primeira reunião com a categoria aconteceu em 28 de julho, com cerca de 40 empreendedores do ramo de abate. Na ocasião, foi reforçado o compromisso da prefeitura, junto ao Ministério Público, de fiscalizar as atividades ligadas ao setor.
Além disso, o momento de diálogo permitiu que os empresários expusessem suas principais demandas e dúvidas, a fim de que os próximos passos de adequação ao TAC fossem dados da melhor forma.
Já em setembro, Aguinaldo Bitencourt participou do “Câmara Ativa”, um espaço na sessão da Câmara de Vereadores para abordar o assunto de forma mais aprofundada e sanar os questionamentos do Poder Legislativo e da população – que pode interagir com a plenária por meio da internet.