A prefeitura de Tucano está lançando o programa Moradia Regular. A iniciativa busca facilitar os trâmites legais para registro de imóveis, concedendo aos proprietários a escritura da casa e/ou terreno com custos reduzidos. A primeira etapa do programa abrangerá a Rua da Creche, bairro Primavera e Alto da Colina, englobando demais localidades do município gradativamente.
“O Termo de Cooperação Técnica já foi celebrado entre a prefeitura e o Instituto de Comunidade e Políticas Públicas (ICPP), possibilitando o começo das atividades. O Moradia Regular traz diversos benefícios para os proprietários e traz maior segurança nas transações de compra e venda de imóveis” afirma o prefeito de Tucano, Ricardo Maia Filho.
O engenheiro agrimensor e coordenador do programa, José Manoel Marcondes Osório, explica que o conhecido ‘contrato de gaveta’ impacta no desenvolvimento do município. “Com o programa Moradia Regular, as pessoas poderão usar os imóveis devidamente legalizados como garantia em futuras negociações, a exemplo de financiamentos e empréstimos bancários” pontua.
Período e custos
Ainda segundo o coordenador, não há um prazo específico para os proprietários solicitarem as escrituras, embora o Termo de Cooperação Técnica tenha, inicialmente, validade de um ano. Já em relação aos custos para emissão da escritura, estes podem ter descontos significativos ou, até mesmo, isenção de taxas.
“Para proprietários com renda de até dois salários mínimos, há isenção de pagamento dos valores relacionados. Aqueles que possuem uma renda superior terão redução considerável, tornando esta uma boa oportunidade para regularização do imóvel”, salienta.
Os interessados em obter mais informações acerca do programa Moradia Regular poderão se dirigir ao Departamento de Tributos do município no endereço: Praça Dr. Oswaldo Assunção s/n, ou entrar em contato com a coordenação do programa pelo telefone: (75) 99172-8371.
