A Câmara de Deputados aprovou, na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 795/2021, que prorroga os prazos de utilização de recursos não empenhados pela Lei Aldir Blanc. O documento segue, agora, para aprovação da presidência e, se sancionado, poderá ter os novos prazos executados para repasse do auxílio emergencial.
O Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura, Thiago Nascimento, comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL). “Desde o início do ano temos acompanhado o desenrolar dessa situação e, finalmente, tivemos um resultado positivo. Continuaremos envolvidos em todo o processo para agilizar, assim que possível, a destinação dos recursos aos fazedores de Cultura”, afirmou.
Segundo o documento, os estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 31 de dezembro de 2021 para fazer o repasse do saldo remanescente. O que não for utilizado ao longo do ano, deverá ser devolvido à União até o dia 10 de janeiro de 2022.
“Estamos ansiosos para efetuar os repasses e finalmente garantir o direito da categoria. Os artistas tucanenses merecem a execução da Lei Aldir Blanc em totalidade e estamos atentos para evitar qualquer falha nos processos que possam prejudicar a disponibilização dos recursos”, pontuou o Diretor Municipal de Cultura, Rodrigo Ribeiro.
Acompanhamento
A gestão vem participando de reuniões sobre a flexibilização da Lei Aldir Blanc. Só em abril, Tucano esteve presente em dois encontros online para debate do PL e exposição da situação cultural em todo estado – um, realizado no dia 06, e o mais recente, no dia 20.
Vale lembrar que, em paralelo a todo esse processo, a prefeitura viabilizou um auxílio com recursos próprios para a categoria, com objetivo de atenuar os efeitos gerados pela pandemia com a suspensão completa de shows e eventos.
“Tivemos conversas com representantes dos artistas locais e nos sensibilizamos com a situação deles. Como ainda não há previsão de retorno das atividades culturais e festivas, articulamos o auxílio municipal. A flexibilização da Lei Aldir Blanc terá, com certeza, grande impacto positivo na vida deles”, diz o prefeito de Tucano, Ricardo Maia Filho.
