O toque de recolher instituído na Bahia pelo Governo do Estado foi ampliado até o dia 28 de fevereiro. A medida já está em vigor com publicação de um novo Decreto (nº 20.240/21), ontem (21), em edição extraordinária do Diário Oficial. Além de prorrogar sua vigência, o documento também aborda novas diretrizes sobre os horários de funcionamento de bares, restaurantes e serviços de entregas.
O decreto visa restringir a circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo Coronavírus. Segundo as informações divulgadas pelo Governador da Bahia, Rui Costa, o estado está com 80% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados. Em Tucano, 100% dos leitos está indisponível.
De acordo com o novo decreto, fica proibida a circulação e/ou permanência de qualquer pessoa em vias e locais públicos entre 20h e 05h. Além disso, estabelecimentos comerciais e de serviços diversos deverão encerrar as atividades até as 19h30, visando garantir o deslocamento dos funcionários até suas respectivas residências antes do horário do toque de recolher.
Bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares poderão atender clientes presencialmente até às 18h. Após esse horário, não será permitida a permanência no local e nem o serviço de entregas de bebidas alcoólicas. Já a entrega de alimentos poderá ser realizada até as 23h.
Autorizações
É importante ressaltar que a ida a serviços de saúde e a locomoção em situações em que fique comprovada a urgência seguem autorizadas. A ida a farmácia para compra de medicamentos e o delivery desta finalidade também estão excetuadas, de acordo com o decreto, assim como o trânsito de servidores e colaboradores que estejam trabalhando em unidades públicas ou privadas de saúde e de segurança.
O novo decreto também permite o funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e aeroviários, bem como o deslocamento de funcionários que atuem na operacionalização destas atividades. Os serviços de limpeza e manutenção urbana, e as atividades profissionais de transporte privado também estão autorizadas.
Segundo o documento, a Polícia Militar e a Guarda Municipal apoiarão as medidas estabelecidas, a fim de garantir o cumprimento e respeito às diretrizes estabelecidas.
