Donos de imóveis em Tucano poderão aproveitar uma boa oportunidade de obter as escrituras dos seus imóveis, caso ainda não possuam. Com o Termo de Cooperação Técnica celebrado na última quarta-feira (28) entre a prefeitura e o Instituto de Comunidade e Políticas Públicas (ICPP), os custos para regularização dos imóveis será reduzido por meio do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
“Imóveis sem escrituras são como veículos sem documentos. Não há qualquer segurança para quem tem a posse. Estamos dando atenção ao nosso povo e suas moradias, bem como queremos regularizar as situações do mercado imobiliário, que é muito importante para a nossa economia” afirma o prefeito da cidade, Ricardo Maia Filho.
As diretrizes do REURB propõem um mapeamento territorial – a ser realizado, inicialmente, na sede e em Caldas do Jorro – no qual os imóveis serão catalogados. Em seguida, os proprietários poderão solicitar a escritura, seguindo as orientações a serem passadas pelo ICPP – que terá um ponto de atendimento próprio na cidade.
“A irregularidade na ocupação urbana faz com que as pessoas comprem e vendam propriedades sem cumprir os trâmites legais junto ao Cartório de Imóveis. Faz-se o conhecido ‘contrato de gaveta’, que impacta no desenvolvimento do município. Com o REURB, além de regularizar os imóveis a um baixo custo, as pessoas poderão usá-los como garantia em futuras negociações, como financiamentos e empréstimos bancários”, explica o engenheiro agrimensor e coordenador do projeto, José Manoel Marcondes Osório.
O coordenador sinaliza que não há um prazo específico para os proprietários solicitarem as escrituras, embora o Termo de Cooperação Técnica tenha, inicialmente, validade de um ano. “O processo de mapeamento das primeiras áreas demarcadas levará cerca de 30 dias. Depois disso, faremos um chamamento público que correrá durante os meses, de forma orgânica”.
Custos
Por meio do REURB, as taxas dos processos regulatórios são reduzidas ou até nulas. Para proprietários com renda de até dois salários mínimos, há isenção de pagamento desses valores. Aqueles que possuem uma renda superior terão redução significativa dos custos.
“Geralmente, quando um imóvel não possui escritura, as pessoas precisam entrar com um processo judicial de usucapião para obter o documento de posse. Esse processo costuma ser caro, burocrático e demorado. O REURB é um facilitador para a população tucanense”, afirma o Secretário de Administração e Finanças, José Rone Bitencourt.
