A Prefeitura de Tucano, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou nesta sexta-feira, 29 de outubro, a primeira unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) do município de Tucano. Localizado no Fórum Professor Raimundo Brito, no bairro da Primavera, o equipamento passa a oferecer aos cidadãos acesso à justiça de forma gratuita nos âmbitos processual e pré-processual, dando maior celeridade ao andamento dos processos através da mediação e conciliação.
O prefeito Ricardo Maia comemorou a unidade judiciária no município. “É uma união com o poder judiciário para atender às pessoas que mais precisam. Eu fico gratificado por cada melhoria que nossa gestão alcança para nosso cidadão. Estou à disposição do poder judiciário para mais ações que levem mais acesso à Justiça ao nosso povo”, ressaltou.
O CEJUSC inicia os agendamentos para atendimentos na quarta-feira, 3 de novembro. Na unidade, são disponibilizados os serviços de divórcios, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidente de trânsito, desfazimento de negócio, dívidas em bancos e financeiras, relação de consumo, problemas de condomínio e cobrança.
Para a juíza de direito e coordenadora do novo CEJUSC, Sirlei Caroline Alves, o equipamento é um avanço na garantia de acesso à Justiça de forma igualitária, para todos. “Esse Centro é uma melhoria no quesito de Justiça para todos. Precisávamos desse equipamento, devido à demanda judicial crescente nessa comunidade. Vamos garantir em Tucano o acesso à Justiça indiscriminadamente”, afirmou.
Temporariamente sediado no Fórum da cidade, o CEJUSC da comarca de Tucano conta com recepção, salas para atendimento e mediação. Segundo o Procurador Geral do Município, Jeferson Miranda futuramente, o centro passará a ter sede própria para atendimento ao público e realização das mediações e conciliações.
O presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o Desembargador Lourival Almeida Trindade, destacou a iniciativa do prefeito em levar para Tucano a primeira unidade judicial do CEJUSC que faz parte das ações realizadas pelo Poder Judiciário para valorização e aprimoramento do 1º Grau de jurisdição. “Contamos com o apoio do jovem prefeito Ricardo Maia para garantir que a Justiça chegue até as pessoas mais desprovidas de recursos, e assim, alcançar quem mais precisa. Fico feliz em mais um município demonstrar empenho em apoiar a distribuição de núcleos para garantir a Justiça a todos os cidadãos”, disse.
Mais serviços para população de Tucano
O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, nos próximos meses, terá ações de cidadania, promoções de palestras ministradas por juízes em escolas para levar o conhecimento de penas e tornar as leis mais conhecidas entre a comunidade escolar, além de parcerias com os estudantes de Direito de faculdades em Tucano para prestarem atendimento à população.
Após a inauguração, prefeito e presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, percorreram as instalações acompanhados do vice-prefeito Robson Ferreira; do Presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Seixas; do Procurador Geral do Município; Jeferson Miranda; da Sirlei Caroline Alves Santos, Coordenadora do CEJUSC; além de militares e autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
